O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de móveis e equipamentos de uso permanente destinados ao atendimento das necessidades do Centro Dia do Idoso II, correspondentes aos itens remanescentes do Lote 02, declarado fracassado em procedimento licitatório anterior, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.