contratação de empresa para realização de exame toxicologico em atendimento ao Esocial.

A contratação visa à realização de exames toxicológicos para os motoristas profissionais vinculados ao regime celetista, em atendimento à legislação vigente e às obrigações trabalhistas e do eSocial. A estimativa de consumo considera o período de 24 meses, contemplando a realização dos exames admissionais, periódicos e demissionais, conforme a necessidade do Município. A contratação de empresa especializada busca assegurar o cumprimento dos prazos legais, a confiabilidade dos resultados e a regularidade das informações prestadas aos órgãos competentes.