Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração de benefício de auxílio-alimentação, mediante fornecimento de cartões eletrônicos (magnéticos e/ou virtuais) aos servidores ativos da Câmara Municipal de Valença/RJ, nos termos da legislação municipal que disciplina o benefício e das demais normas aplicáveis.

O objeto compreende, ainda, a exigência de ampla e abrangente rede de estabelecimentos credenciados, que observe abrangência mínima objetivamente verificável no Município de Valença/RJ, com prevalência de estabelecimentos localizados na sede e nos distritos do Município, bem como rede complementar no Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no Termo de Referência, de modo a garantir efetiva liberdade de escolha e poder de compra aos servidores beneficiários.