PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO

A presente contratação decorre da necessidade de a Administração Municipal dispor de solução especializada para a realização de espetáculos pirotécnicos profissionais, destinados a eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de Marataízes - ES, especialmente aqueles integrantes de seu calendário turístico e cultural. A necessidade pública consiste em proporcionar à população e aos visitantes a realização de espetáculos pirotécnicos com adequada qualidade técnica, segurança operacional e observância das normas e autorizações aplicáveis, considerando as características dos locais de execução, a presença de público e as particularidades inerentes ao manuseio, transporte, montagem e acionamento de artefatos pirotécnicos. No contexto do Réveillon, a realização do espetáculo pirotécnico integra a programação oficial de celebração da passagem do ano e constitui atividade de relevante interesse turístico e cultural para o Município, contribuindo para a experiência dos munícipes e visitantes que participam do evento. A realização dos espetáculos também está relacionada à dinâmica turística do período, considerando a concentração de visitantes e a movimentação de setores como hospedagem, alimentação, transporte e comércio local. Assim, a contratação busca assegurar que a programação oficial do Município disponha de solução tecnicamente adequada para a realização dos espetáculos previstos, sem transferir à Administração a execução direta de atividade que exige estrutura, equipamentos, conhecimento técnico, pessoal especializado e procedimentos específicos de segurança. A solução a ser Contratada deverá contemplar, de forma integrada, os serviços e recursos necessários à realização dos espetáculos, observadas as características e necessidades de cada evento, incluindo, quando aplicável, fornecimento dos artefatos pirotécnicos, transporte, montagem, instalação, acionamento, acompanhamento técnico, desmontagem e demais atividades necessárias à execução segura e regular do espetáculo. A definição das quantidades, das características dos espetáculos e das respectivas condições de execução foi estabelecida a partir do histórico de contratações, da programação prevista, das necessidades identificadas pela Administração e do levantamento das soluções disponíveis no mercado, de modo a assegurar que o dimensionamento da contratação seja compatível com a demanda pública efetivamente estimada. Dessa forma, a contratação pretende atender ao interesse público mediante a disponibilização de solução especializada que assegure a realização dos espetáculos pirotécnicos planejados pelo Município com segurança, regularidade, qualidade técnica, eficiência administrativa e observância da legislação aplicável. Quanto ao quantitativo, a memória de cálculo está esmiuçada no ETP, com apresentação do planejamento de eventos municipal. A utilização do Sistema de Registro de Preços é cabível quando a contratação atende a pelo menos uma das situações previstas na norma (Decreto Municipal N.º 3.358/2024). No caso em específico, destacam-se: Necessidade de contratações frequentes (Artigo 3º, Inciso I); Não é possível definir o quantitativo total (Artigo 3º, Inciso V).