AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO INSULINA ASPARTE 100 U/ML, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE SERGIPE (CASE).

CONSIDERANDO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 200811202131 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CONDENA O ESTADO DE SERGIPE NA OBRIGAÇÃO DE FAZER A AQUISIÇÃO DE INSULINAS DESTINADAS AOS PACIENTES DIABÉTICOS DE DIFÍCIL CONTROLE, E CONSIDERANDO PROTOCOLO CLÍNICO PARA DISPENSAÇÃO DE ANÁLOGOS DE INSULINA PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 E 2 NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE SERGIPE, PACTUANDO EM 31 DE JULHO DE 2018 NA COMISSÃO INTER FEDERATIVA ESTADUAL - CIE, PUBLICADO EM 27 DE AGOSTO DE 2018 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – N° 28014 – PÁG. 12 . O CASE ATENDE CERCA DE 5.000 PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPOS 1 E 2 QUE ATENDEM AOS CRITÉRIOS DO O PROTOCOLO CLÍNICO PARA DISPENSAÇÃO DE ANÁLOGOS DE INSULINA PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS TIPOS 1 E 2. COM O AUMENTO DA DEMANDA DE PACIENTES EM USO DE INSULINA A ATA VIGENTE PARA ATENDER A INSULINA ASPARTE NÃO IRÁ SUPRIR A DEMANDA QUE HOJE ESTÁ SENDO ATENDIDA, COM A MIGRAÇÃO DOS PACIENTES EM USO DA INSULINA LISPRO. PELAS AS DIFICULDADES PARA A AQUISIÇÃO DA INSULINA LISPRO 100 U/ML, EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DO PRODUTO NO MERCADO E DA DIFICULDADE DOS FORNECEDORES EM ATENDER À DEMANDA DE FORMA CONTINUA E EM TEMPO HÁBIL, OS PACIENTES PRECISARAM SER MIGRADOS PARA A INSULINA ASPARTE DE FORMA TÉCNICA E ASSISTENCIAL, JUNTAMENTE COM A EQUIPE MÉDICA PARA SEREM ATENDIDOS E SEGUIR O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO COM A APRESENTAÇÃO DA INSULINA ASPARTE. A PROGRAMAÇÃO ANTERIOR FOI CONSTRUÍDA COM BASE EM UM CONSUMO QUE PODERÁ NÃO CONSEGUIR ATENDER TODO OS PACIENTES QUE JÁ FAZIA USO DA INSULINA ASPARTE 100 U/ML E OS PACIENTES QUE PRECISARAM MIGRAR DA INSULINA LISPRO. DIANTE DESSE CENÁRIO, O REFERIDO ITEM ENCONTRA-SE COM ESTOQUE EM NÍVEL CRÍTICO, HAVENDO RISCO IMINENTE DE ESGOTAMENTO DO SALDO DISPONÍVEL E, CONSEQUENTEMENTE, DE DESABASTECIMENTO DA REDE.