CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, MODELO FNHIS SUB-50, DE ACORDO COM PROJETO PADRÃO FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO 992324/2026 (TRANSFERE GOV) – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA