Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança do trabalho, medicina do trabalho e saúde ocupacional, visando ao atendimento da legislação trabalhista, previdenciária, das normas de saúde e segurança ocupacional e das exigências do eSocial, para atender às necessidades da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES.

Esta Dispensa ocorrerá com exclusividade para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme preconiza a Lei Complementar nº147/2014.