AQUISIÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR CUSTOMIZADA

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ATUAÇÃO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE – PNSP, CUJO OBJETIVO GERAL É CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DECORRE DA NECESSIDADE DE ATENDER, DE FORMA URGENTE E ADEQUADA, À CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE VÍTIMA DE TRAUMA MANDIBULAR POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO, APRESENTANDO FRATURA DA MANDÍBULA QUE DEMANDA TRATAMENTO CIRÚRGICO RECONSTRUTIVO ESPECIALIZADO; CONSIDERANDO QUE A EXTENSÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA LESÃO TORNAM NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO CUSTOMIZADO, CONFECCIONADO INDIVIDUALMENTE CONFORME A ANATOMIA MANDIBULAR DO PACIENTE E O PLANEJAMENTO CIRÚRGICO ESTABELECIDO PELA EQUIPE ASSISTENCIAL; CONSIDERANDO QUE A RECONSTRUÇÃO MANDIBULAR ADEQUADA TEM COMO FINALIDADE RESTABELECER A CONTINUIDADE E A ESTABILIDADE DO SEGMENTO ÓSSEO ACOMETIDO, CONTRIBUINDO PARA A RECUPERAÇÃO DAS FUNÇÕES MASTIGATÓRIA, FONATÓRIA E DEGLUTITÓRIA, ALÉM DA ADEQUADA CONFORMAÇÃO FACIAL; CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DO TRATAMENTO ADEQUADO PODERÁ OCASIONAR OU AGRAVAR ALTERAÇÕES FUNCIONAIS E ANATÔMICAS, INCLUINDO DEFORMIDADE FACIAL, ALTERAÇÕES DE OCLUSÃO, DIFICULDADES DE MASTIGAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, COMPROMETIMENTO DA FALA, DOR, LIMITAÇÃO FUNCIONAL E NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS RECONSTRUTIVOS MAIS COMPLEXOS; CONSIDERANDO, AINDA, QUE A UTILIZAÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR CUSTOMIZADA PERMITE MAIOR ADEQUAÇÃO AO DEFEITO ÓSSEO EXISTENTE E AO PLANEJAMENTO CIRÚRGICO INDIVIDUALIZADO, SENDO ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO INDICADO; A PRESENTE DEMANDA FUNDAMENTA-SE, PORTANTO, NA NECESSIDADE DE GARANTIR TRATAMENTO CIRÚRGICO ADEQUADO, TEMPESTIVO E SEGURO AO PACIENTE, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA RECONSTRUÇÃO MANDIBULAR E RECUPERAÇÃO FUNCIONAL, BEM COMO REDUZINDO OS RISCOS DE COMPLICAÇÕES E SEQUELAS DECORRENTES DA DEMORA NA INSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO. A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO PODERÁ OCASIONAR ATRASO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, PROLONGAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, MANUTENÇÃO DAS LIMITAÇÕES FUNCIONAIS E COMPROMETIMENTO DA REABILITAÇÃO DO PACIENTE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A RESOLUTIVIDADE DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA PRESTADA PELO HUSE, GARANTINDO AO PACIENTE ACESSO AO TRATAMENTO RECONSTRUTIVO INDICADO PELA EQUIPE ASSISTENCIAL.