AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, OBSERVADO O PERCENTUAL MÍNIMO DE 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FNDE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Considerando a necessidade de atender aproximadamente 1260 alunos da Rede Municipal de Ensino com alimentação escolar, com aquisição de gêneros da Agricultura Familiar e Cooperativas ou de suas organizações, em cumprimento à Lei 11.947 de 16 de junho de 2009. É importante frisar que a alimentação de qualquer indivíduo deve ser variada e equilibrada, no intuito de consumir diferentes tipos de alimentos e em quantidades suficientes, com a finalidade de garantir o adequado desenvolvimento do organismo, em especial para o desempenho dos estudantes.