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AbertaMunicipalDispensa
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária e administrativa ao Município de Janaúba/MG, com foco na otimização, recuperação e incremento das receitas municipais, por meio da melhoria dos indicadores que compõem os critérios de distribuição de recursos estaduais e federais
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JANAUBA
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Janaúba — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 09
- Processo
- 39/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 785.000,04
Publicação
15/05/2026
Encerramento
20/05/2026
Encerrou há 1 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria tributaria e administrativa voltados a melhoria dos indices de participacao do Municipio nos repasses estaduais e federais, compreendendo VAF, ICMS, Cultura, ICMS Esportivo e ICMS Turistico.:Prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria tributaria e administrativa voltados a melhoria dos indices de participacao do Municipio nos repasses estaduais e federais, compreendendo VAF, ICMS, Cultura, ICMS Esportivo e ICMS Turistico. MaterialSem benefício | 12 mes | R$ 65.416,67 | R$ 785.000,04 | Em andamento |
PNCP: 18017392000167-1-000054/2026Atualizado em: 18/05/2026