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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária e administrativa ao Município de Janaúba/MG, com foco na otimização, recuperação e incremento das receitas municipais, por meio da melhoria dos indicadores que compõem os critérios de distribuição de recursos estaduais e federais

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE JANAUBA
Unidade
Unidade Única
Localização
JanaúbaMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
09
Processo
39/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 785.000,04

Publicação

15/05/2026

Encerramento

20/05/2026

Encerrou há 1 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria tributaria e administrativa voltados a melhoria dos indices de participacao do Municipio nos repasses estaduais e federais, compreendendo VAF, ICMS, Cultura, ICMS Esportivo e ICMS Turistico.:Prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria tributaria e administrativa voltados a melhoria dos indices de participacao do Municipio nos repasses estaduais e federais, compreendendo VAF, ICMS, Cultura, ICMS Esportivo e ICMS Turistico.

MaterialSem benefício
12 mesR$ 65.416,67R$ 785.000,04Em andamento
PNCP: 18017392000167-1-000054/2026Atualizado em: 18/05/2026