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AbertaEstadualDispensa
Aquisição de 50 distintivos funcionais destinados à identificação dos fiscais do PROCON/TO
Observar todas as especificações contidas no Termo de referência e anexo para que não haja transtornos.
Órgão / Unidade
- Órgão
- SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA
- Unidade
- Secretaria da Cidadania e Justiça
- Localização
- Palmas — TO (Tocantins)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 8
- Processo
- 2026/17010/000515
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
15/05/2026
Encerramento
21/05/2026
Encerra hoje
Documentos do edital(3)
Capa-Compra-Direta
Edital · publicado em 15/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28523 | Distintivo - Material: couro batido, rígido; Medida: 100 x 80 mm (C x L); Cor: preta; Frente: fundo liso, com logomarca e logotipo moldada em metal; Requisito: acompanha corrente de bolinha, em aço inoxidável, com fecho tipo canoa; Informações adicionais: com passador de corrente na parte superior. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 50 1 Und | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
PNCP: 05553216000106-1-000021/2026Atualizado em: 18/05/2026