Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à adequação e atualização de projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), no âmbito do Programa PROTRATAR, conforme Contrato de Transferência firmado entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP – Filial Governador Valadares/MG (AGEDOCE) e o Município de Bela Vista de Minas/MG, compreendendo a elaboração de estudos de concepção, cadastro técnico, levantamentos topográficos, estudos ambientais e geotécnicos, bem como a elaboração de projeto básico e projeto executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede municipal, tendo como área de abrangência o bairro Córrego Fundo.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Bela Vista de Minas — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 03
- Processo
- 39/2026
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 180.777,07
Publicação
15/05/2026
Encerramento
08/07/2026
Encerra em 48 dias
Documentos do edital(2)
EDITAL_ASSINADO_2.pdf
Edital · publicado em 15/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
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| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à adequação e atualização de projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), no âmbito do Programa PROTRATAR, conforme Contrato de Transferência firmado entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP – Filial Governador Valadares/MG (AGEDOCE) e o Município de Bela Vista de Minas/MG, compreendendo a elaboração de estudos de concepção, cadastro técnico, levantamentos topográficos, estudos ambientais e geotécnicos, bem como a elaboração de projeto básico e projeto executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede municipal, tendo como área de abrangência o bairro Córrego Fundo. ServiçoSem benefício | 1 UNIDADE | R$ 180.777,07 | R$ 180.777,07 | Em andamento |