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AbertaEstadualDispensa
Contratação de empresa para execução de serviços de reforma e adequação nas instalações do Galpão 1 e espaço anexo do Depósito de Evidências Criminais (DEC), situado na Praça da Bandeira , em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=36653
Órgão / Unidade
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Unidade
- Secretaria de Estado de Policia Civil
- Localização
- Rio de Janeiro — RJ (Rio de Janeiro)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PD 013/26
- Processo
- SEI-360018/000778/2025
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 122.547,41
Publicação
15/05/2026
Encerramento
26/05/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(2)
TR pd01326.pdf
Edital · publicado em 15/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRICAO: CONTRATACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRAS CIVIS OU SERVICOS DE ENGENHARIA, COM OU SEM INSTALACOES PREDIAIS ServiçoSem benefício | 1 SERVICO | R$ 122.547,41 | R$ 122.547,41 | Em andamento |
PNCP: 42498600000171-1-002081/2026Atualizado em: 18/05/2026