Contratação de empresa especializada para a construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Loteamento Senhora Aparecida V, com recursos provenientes do Contrato FNHIS nº 974461/2025, compreendendo a elaboração dos Projetos Básico e Executivo, a execução das obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e demais atividades necessárias à conclusão e entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a execução da infraestrutura essencial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Anexo ao ETP – Mapa de Gerenciamento de Riscos da Contratação; e Termo de Referência.