AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT INVERTER, COM CAPACIDADES DE REFRIGERAÇÃO DE 12.000 BTU E 18.000 BTU, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021