Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, bem como a contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de sistema de alarme, destinados à melhoria da infraestrutura, da segurança, da operacionalidade e das condições de trabalho do Tiro de Guerra 12-008, em conformidade com a Lei Municipal nº 789, de 20 de março de 1997, e demais normas aplicáveis.