[LICITANET] - Aquisição de kits de Material Didático sobre Africanidades e Matrizes Indígenas, destinados aos alunos e professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais e do Ensino Fundamental Anos Finais da rede pública municipal de ensino do Município de Saquarema/RJ, com a finalidade de subsidiar o cumprimento das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo escolar, promovendo práticas pedagógicas voltadas à valorização dessas matrizes culturais, ao combate à discriminação racial, ao respeito à diversidade e à formação cidadã