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AbertaNCredenciamento
Este edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados na realização de consultas médicas, em atendimento ao Programa de Saúde Ocular dos Educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG No.: 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim.
Órgão / Unidade
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO SAPUCAI - CISAMESP
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Pouso Alegre — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 005
- Processo
- 16/2025
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 357.029,64
Publicação
15/08/2025
Encerramento
15/08/2026
Encerra em 87 dias
Documentos do edital(1)
Edital_Credenciamento_n_0052025__CONSULTAS_PROJETO_MIGUILIM.pdf
Edital · publicado em 15/08/2025
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Realizar a consulta oftalmológica com avaliação clínica que consiste em: anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico, atendimento às urgências oftalmológicas clínicas, hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contrarreferência aplicáveis. MaterialSem benefício | 4.398 UNIDADE | R$ 81,18 | R$ 357.029,64 | Em andamento |
PNCP: 01080759000194-1-000012/2025Atualizado em: 21/05/2026