Este edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados na realização de consultas médicas, em atendimento ao Programa de Saúde Ocular dos Educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG No.: 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim.

Realizar a consulta oftalmológica com avaliação clínica que consiste em: anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico, atendimento às urgências oftalmológicas clínicas, hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contrarreferência aplicáveis.