A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria organizações da sociedade civil por meio da formalização de termo de colaboração, que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil - OSC, para prestação serviços técnicos-profissionais necessários a execução do Convênio Nº 905055/2020, que visa a execução do projeto de implantação do Escritório Social no município de Porto Velho.

Informa-se que a hipótese legal do certame se baseia na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016.