Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para uso na merenda escolar da rede municipal de ensino, Conforme Lei nº. 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução nº 06 de 2020, Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de José Raydan-MG