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AbertaEstadualCredenciamento
Constitui objeto deste Chamamento Público o CREDENCIAMENTO de empresas operadoras de cartões de crédito e débito, boleto e pix, com o objetivo de viabilizar o recebimento e a quitação de débitos estaduais tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, a partir de terminais POS (Point of Sale) e integração com o sistema de arrecadação no website da Procuradoria-Geral do Estado do Acre sem ônus para o Estado.
EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 - PGE
Órgão / Unidade
- Órgão
- ESTADO DO ACRE
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
- Localização
- Rio Branco — AC (Acre)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 004
- Processo
- 0056.000974.00045/2024-99
- Modo de Disputa
- Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Valor Estimado
R$ 27.000.000,00
Publicação
22/07/2025
Encerramento
14/08/2026
Encerra em 85 dias
Documentos do edital(1)
Edital de Chamamento Publico
Edital · publicado em 22/07/2025
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO de empresas operadoras de cartões de crédito e débito, boleto e pix, com o objetivo de viabilizar o recebimento e a quitação de débitos estaduais tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, a partir de terminais POS (Point of Sale) e integração com o sistema de arrecadação no website da Procuradoria-Geral do Estado do Acre sem ônus para o Estado. ServiçoNão se aplica | 1 Unidade | R$ 27.000.000,00 | R$ 27.000.000,00 | Em andamento |
PNCP: 63606479000124-1-000484/2025Atualizado em: 21/05/2026