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AbertaMunicipalDispensa
Contratação é o credenciamento de Leiloeiro Oficial para a preparação, organização e condução de leilão público de bens móveis considerados inservíveis do Município de Porto Alegre do Tocantins-To, conforme disposto na Lei nº 14.133/21, na Lei nº 13.303/2016 e nos termos do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
- Unidade
- PREFEITURA MUN DE PORTO ALEGRE TOCANTINS
- Localização
- Porto Alegre do Tocantins — TO (Tocantins)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- (229) | 18-0
- Processo
- 1578/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
14/05/2026
Encerramento
20/05/2026
Encerra em 6 dias
Documentos do edital(5)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Leiloeiro Oficial para a preparação, organização e condução de leilão público de bens móveis considerados inservíveis da Entidade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins-TO, conforme disposto na Lei nº 14.133/21, na Lei nº 13.303/2016 e nos termos do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932> Relação de Itens da Entidade da Prefeitura Municipal: ServiçoNão se aplica | 1 % | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
PNCP: 33254558000152-1-000016/2026Atualizado em: 15/05/2026