CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA APLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, SELEÇÃO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), POR MEIO DE PROCESSO DE PREGÃO, NA FORMA DO ART. 28, I, DA LEI FEDERAL 14.133/21, E NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 18.410/23, CONFORME ITEM 1.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23932/2024.