[LICITANET] - Refere-se a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão cultural, abrangendo a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Política Nacional de Cultura Viva e gestão do patrimônio cultural, incluindo ações voltadas ao ICMS Patrimônio Cultural, conforme legislações vigentes. A contratação compreende suporte técnico contínuo, orientação normativa, elaboração de instrumentos legais (leis, decretos, editais e formulários), acompanhamento da execução dos recursos culturais, capacitação de agentes culturais, apoio na prestação de contas e assessoria na organização e envio de documentação aos sistemas estaduais e federais.

Gestão da politica pública de cultura - sistema municipal e plano municipal de cultura A prestação de serviços compreende a assessoria técnica especializada para estruturação, implementação e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, incluindo o apoio na execução e monitoramento do Plano Municipal de Cultura. Engloba orientações para organização e funcionamento dos instrumentos de gestão cultural, tais como o Sistema de inanciamento à Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, o Programa Municipal de Formação Cultural e os Sistemas Municipais Setoriais. Inclui ainda suporte técnico para realização da Conferência Municipal de Cultura, bem como a manutenção e atualização contínua do cadastro do município, da Secretaria, do Conselho e do Fundo no Sistema Nacional de Cultura, garantindo a regularidade institucional junto aos sistemas federais durante todo o exercício

Prestação de serviços técnicos especializados para gestão da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Política Nacional de Cultura Viva, compreendendo: regulamentação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, elaboração de instrumentos legais (leis, decretos, portarias, editais e formulários), acompanhamento de comissões de análise, capacitação de agentes culturais, orientação na elaboração de projetos culturais, monitoramento da execução dos recursos e apoio na prestação de contas junto aos sistemas federais.

Prestação de serviços técnicos tercecializados para gestão do patrimônio cultural e ICMS Patrimônio Cultural, 12 meses, compreendendo: assessoria na estruturação da política municipal de patrimônio, atualização da legislação, elaboração de relatórios técnicos, inventários de bens culturais, instrução de processos de tombamento e registro, elaboração de laudos de conservação, execução de planos de salvaguarda, ações de educação patrimonial e envio de documentação ao IEPHA/MG