Refere-se a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão cultural, abrangendo a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Política Nacional de Cultura Viva e gestão do patrimônio cultural, incluindo ações voltadas ao ICMS Patrimônio Cultural, conforme legislações vigentes. A contratação compreende suporte técnico contínuo, orientação normativa, elaboração de instrumentos legais (leis, decretos, editais e formulários), acompanhamento da execução dos recursos culturais, capacitação de agentes culturais, apoio na prestação de contas e assessoria na organização e envio de documentação aos sistemas estaduais e federais
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE CARMELO
- Unidade
- SECRETARIA DA FAZENDA
- Localização
- Monte Carmelo — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 547
- Processo
- 0032997
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 58.186,44
Publicação
14/05/2026
Encerramento
19/05/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(3)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE CULTURA. SISTEMA MUNICIPAL E PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. A PRESTACAO DE SERVICOS COMPREENDE A ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ESTRUTURACAO. IMPLEMENTACAO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA. INCLUINDO O APOIO NA EXECUCAO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. ENGLOBA ORIENTACOES PARA ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO CULTURAL. TAIS COMO O SISTEMA DE FINANCIAMENTO A CULTURA. O SISTEMA DE INFORMACOES E INDICADORES CULTURAIS. O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMACAO CULTURAL E OS SISTEMAS MUNICIPAIS SETORIAIS. INCLUI AINDA SUPO ServiçoNão se aplica | 12 SERVIÇO | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 | Em andamento |
| 2 | PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA GESTAO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB E DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA. COMPREENDENDO REGULAMENTACAO DOS RECURSOS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL. ELABORACAO DE INSTRUMENTOS LEGAIS LEIS. DECRETOS. PORTARIAS. EDITAIS E FORMULARIOS. ACOMPANHAMENTO DE COMISSOES DE ANALISE. CAPACITACAO DE AGENTES CULTURAIS. ORIENTACAO NA ELABORACAO DE PROJETOS CULTURAIS. MONITORAMENTO DA EXECUCAO DOS RECURSOS E APOIO NA PRESTACAO DE CONTAS JUNTO AOS SISTEMAS FEDERAIS. ServiçoNão se aplica | 12 SERVIÇO | R$ 1.517,30 | R$ 18.207,60 | Em andamento |
| 3 | PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL E ICMS PATRIMONIO CULTURAL. 12 MESES. COMPREENDENDO ASSESSORIA NA ESTRUTURACAO DA POLITICA MUNICIPAL DE PATRIMONIO. ATUALIZACAO DA LEGISLACAO. ELABORACAO DE RELATORIOS TECNICOS. INVENTARIOS DE BENS CULTURAIS. INSTRUCAO DE PROCESSOS DE TOMBAMENTO E REGISTRO. ELABORACAO DE LAUDOS DE CONSERVACAO. EXECUCAO DE PLANOS DE SALVAGUARDA. ACOES DE EDUCACAO PATRIMONIAL E ENVIO DE DOCUMENTACAO AO IEPHA MG ServiçoNão se aplica | 12 SERVIÇO | R$ 2.331,57 | R$ 27.978,84 | Em andamento |