Concessão onerosa de uso de bem público, visando à exploração comercial das estruturas e espaços públicos localizados no Parque de Lazer do Município de Entre Rios do Oeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na legislação vigente, neste Termo de Referência e no respectivo edital.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
- Unidade
- Gabinete do Secretário
- Localização
- Entre Rios do Oeste — PR (Paraná)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PCE 25
- Processo
- 85/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 31.654,00
Publicação
14/05/2026
Encerramento
09/06/2026
Encerra em 25 dias
Documentos do edital(1)
edital_93_2026_2889_documento.pdf
Edital · publicado em 14/05/2026
Itens desta licitação(2)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO REAL DE USO PARA A EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE JUNTO AS INSTALAÇÕES DO PARQUE DE LAZER DE ENTRE RIOS DO OESTE E EXPLORAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO E CAMPING DO PARQUE, CHURRASQUEIRAS E QUIOSQUES, COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES, PORÇÕES, REFEIÇÕES, FRUTAS, DOCES CASEIROS, ALGODÃO DOCE, ARTESANATOS E SOUVENIRES, BEBIDAS EM GERAL, PICOLÉS, SORVETES E MILKSHAKE, GELO, CARVÃO, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, ACESSÓRIOS PARA BANHO (ÓCULOS SOLAR, PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR), CAMISETAS, BONÉS, BOIAS, BRINQUEDOS INFLÁVEIS E ROUPAS DE BANHO, ISCAS E MATERIAIS PARA PESCA BEM COMO A COBRANÇA DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS QUADRAS DE VÔLEI E FUTEBOL DE AREIA, CONFORME DECRETOS MUNICIPAIS Nº 147/2019 E Nº 46/2021, LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEIS MUNICIPAIS 2.100 E 2.101/2014 E SERÃO REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, SENDO A PRESENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO TIPO MAIOR LANCE NA OFERTA POR LOTE. MaterialSem benefício | 5 SERVIÇO (SERVIÇO) | R$ 3.724,00 | R$ 18.620,00 | Em andamento |
| 2 | BAIXA TEMPORADA - CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE JUNTO AS INSTALAÇÕES DO PARQUE DE LAZER DE ENTRE RIOS DO OESTE E EXPLORAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO E CAMPING DO PARQUE, CHURRASQUEIRAS E QUIOSQUES, COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES, PORÇÕES, REFEIÇÕES, FRUTAS, DOCES CASEIROS, ALGODÃO DOCE, ARTESANATOS E SOUVENIRES, BEBIDAS EM GERAL, PICOLÉS, SORVETES E MILK SHAKE, GELO, CARVÃO, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, ACESSÓRIOS PARA BANHO (ÓCULOS SOLAR, PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR), CAMISETAS, BONÉS, BOIAS, BRINQUEDOS INFLÁVEIS E ROUPAS DE BANHO, ISCAS E MATERIAIS PARA PESCA. EM CONFORMIDADE COM OS OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 233/2025 E Nº 057/2026, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.100/2014 E Nº 2.101/2014 E OUTROS CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. ServiçoSem benefício | 7 SERVIÇO (SERVIÇO) | R$ 1.862,00 | R$ 13.034,00 | Em andamento |