AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELA DRA. CLEIDE SELMA MELO MENEZES, CRM/SE 496, USUÁRIA APRESENTA DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS, INSUFICIÊNCIA VENOSA OBSTRUTIVA CID – E66, E11, A44, I89, I83.2. PARA ISSO, SOLICITA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO LIRAGLUTIDA 3MG/ML – SAXENDA®. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL; CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO SERÁ DE USO CONTÍNUO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS MÉDICOS PERIÓDICOS E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PACIENTE PELO PERÍODO DE SEIS MESES; BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELO NÚCLEO JURÍDICO – NUJUR DESTA SECRETARIA; JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.