CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO EFICAZ DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), CONFORME INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399 DE 2022 E REGULAMENTADA PELA PORTARIA MINC Nº 80 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Servico de consultoria e gestao para formulacao, execucao, acompanhamento e prestacao de contas de acoes culturais no ambito da Politica Nacional Aldir Blanc, com as seguintes atribuicoes::a) elaboracao, cadastramento e acompanhamento do Plano de Acao e do Plano Anual de Aplicacao dos Recursos (PAAR), b) orientacao tecnica quanto a aplicacao da legislacao e regulamentacoes vigentes, c) elaboracao de editais, chamamentos publicos e instrumentos correlatos, d) acompanhamento dos processos de selecao, avaliacao e monitoramento de projetos culturais, e) suporte as acoes de transparencia, publicidade e participacao social, f) capacitacao de agentes culturais, artistas, fazedores de cultura e servidores envolvidos na execucao da politica, g) assessoramento na execucao financeira e administrativa dos recursos, h) prestacao de contas municipal e dos projetos contemplados, i) apoio tecnico junto aos sistemas oficiais do Governo Federal e orgaos de controle, j) realizacao de visitas in loco ao Municipio sempre que necessario, visando garantir o adequado acompanhamento das acoes, orientacao tecnica presencial, reunioes institucionais, capacitacoes e o bom desenvolvimento da execucao da politica cultural.