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Procedimento de Manifestação de Interesse para Apresentação de Propostas de Projetos e Estudos de Modelagem Operacional, Econômico-Financeira, Jurídica e de Engenharia e Arquitetura para a Operação, Administração, Manutenção, Conservação e Modernização do Terminal Rodoviário de Araraquara, SP.

A justificativa para a abertura deste PMI respalda-se nos seguintes pontos: Capacidade Técnica Específica e Acervo Técnico: A modelagem de concessões necessita de conhecimentos técnicos multidisciplinares abarcando engenharia, arquitetura, economia, direito, regulação e finanças públicas, sendo inviável absorver internamente toda a complexidade do processo com os recursos humanos atualmente disponíveis. Segurança Jurídica e Regulatória: uma empresa de projeto com experiência de mercado garante o adequado alinhamento da proposta às legislações vigentes reduzindo os riscos de judicialização e ampliando a competitividade da licitação. Atração de Investimentos Privados: estudos bem elaborados e um edital bem estruturado revelam-se fundamentais para atrair operadores qualificados e garantir o êxito da concessão, fomentando melhorias na infraestrutura e na qualidade dos serviços prestados à população, com menor ônus ao erário público. Eficiência e Celeridade: a busca por interessados no mercado para apresentarem as melhores e mais modernas propostas propicia maior agilidade na implementação do projeto, com cronograma definido e acompanhamento técnico especializado, atendendo à urgência de requalificação do terminal e à demanda social por serviços mais eficazes. Sendo assim, a abertura deste Procedimento de Manifestação de Interesse com o objeto acima mencionado mostra-se plenamente justificável, visando à consecução de um processo transparente, eficiente, juridicamente seguro e que principalmente satisfaça o interesse público

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Localização
AraraquaraSP (São Paulo)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
1302
Processo
5896/2026
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 1,00

Publicação

14/05/2026

Encerramento

15/06/2026

Encerra em 32 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇAO DE INTERESSE (PMI) PARA APRESENTAÇAO DE ESTUDOS A SEREM APRESENTADOS PELOS INTERESSADOS PARTICIPANTES, PROPOSTA DE SOLUÇOES PARA ADMINISTRAÇAO, MODERNIZAÇAO, OPERAÇAO, MANUTENÇAO E EXPLORAÇAO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIARIO DE ARARAQUARA, SOB A FORMA DE CONCESSAO COMUM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 8.987/1995.

ServiçoNão se aplica
1 UNR$ 1,00R$ 1,00Em andamento
PNCP: 45276128000110-1-001556/2026Atualizado em: 15/05/2026