Procedimento de Manifestação de Interesse para Apresentação de Propostas de Projetos e Estudos de Modelagem Operacional, Econômico-Financeira, Jurídica e de Engenharia e Arquitetura para a Operação, Administração, Manutenção, Conservação e Modernização do Terminal Rodoviário de Araraquara, SP.
A justificativa para a abertura deste PMI respalda-se nos seguintes pontos: Capacidade Técnica Específica e Acervo Técnico: A modelagem de concessões necessita de conhecimentos técnicos multidisciplinares abarcando engenharia, arquitetura, economia, direito, regulação e finanças públicas, sendo inviável absorver internamente toda a complexidade do processo com os recursos humanos atualmente disponíveis. Segurança Jurídica e Regulatória: uma empresa de projeto com experiência de mercado garante o adequado alinhamento da proposta às legislações vigentes reduzindo os riscos de judicialização e ampliando a competitividade da licitação. Atração de Investimentos Privados: estudos bem elaborados e um edital bem estruturado revelam-se fundamentais para atrair operadores qualificados e garantir o êxito da concessão, fomentando melhorias na infraestrutura e na qualidade dos serviços prestados à população, com menor ônus ao erário público. Eficiência e Celeridade: a busca por interessados no mercado para apresentarem as melhores e mais modernas propostas propicia maior agilidade na implementação do projeto, com cronograma definido e acompanhamento técnico especializado, atendendo à urgência de requalificação do terminal e à demanda social por serviços mais eficazes. Sendo assim, a abertura deste Procedimento de Manifestação de Interesse com o objeto acima mencionado mostra-se plenamente justificável, visando à consecução de um processo transparente, eficiente, juridicamente seguro e que principalmente satisfaça o interesse público
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
- Localização
- Araraquara — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 1302
- Processo
- 5896/2026
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 1,00
Publicação
14/05/2026
Encerramento
15/06/2026
Encerra em 32 dias
Documentos do edital(2)
compra
Edital · publicado em 14/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇAO DE INTERESSE (PMI) PARA APRESENTAÇAO DE ESTUDOS A SEREM APRESENTADOS PELOS INTERESSADOS PARTICIPANTES, PROPOSTA DE SOLUÇOES PARA ADMINISTRAÇAO, MODERNIZAÇAO, OPERAÇAO, MANUTENÇAO E EXPLORAÇAO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIARIO DE ARARAQUARA, SOB A FORMA DE CONCESSAO COMUM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 8.987/1995. ServiçoNão se aplica | 1 UN | R$ 1,00 | R$ 1,00 | Em andamento |