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AbertaMunicipalCredenciamento
Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, regulado pela Lei Federal n.º 14.620/2023, Lei n.º 11.977/2009, Portarias MCID n.º 724/2023, n.º 725/2023 e n.º 488/2025 e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Ouro Preto — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 003
- Processo
- 119/2026
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Valor Estimado
R$ 4.171.200,00
Publicação
14/05/2026
Encerramento
15/06/2026
Encerra em 32 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1. ServiçoSem benefício | 1 UN | R$ 4.171.200,00 | R$ 4.171.200,00 | Em andamento |
PNCP: 18295295000136-1-000061/2026Atualizado em: 15/05/2026