CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A HABILITAÇÃO DE EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA, INTERESSADA EM MANIFESTAR INTERESSE E APRESENTAR PROPOSTA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O DESENVOLVIMENTO E CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, UTILIZANDO RECURSOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO