Aquisição de Cestas Natalinas, em cumprimento à Lei nº 1015, de 14 de outubro de 2026, a serem distribuídas aos servidores efetivos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares, estagiários e profissionais terceirizados do Poder Executivo, bem como de panetones destinados aos beneficiários da Assistência Social, excepcionalmente no mês de dezembro de 2026.