Seguir a descrição dos itens do edital. A participação nesta Dispensa Eletrônica é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e equiparados, conforme previsão no artigo 48 da lei complementar 123/2006, sediadas NO MUNICIPIO conforme regulamentação municipal, lei 1.099/2022 e decretos municipais 164/2022 e 220/2025.
Valor Estimado
R$ 65.000,00
Publicação
23/10/2026
Encerramento
30/10/2026
Encerra em 4 dias
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