1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.3 O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, contados do envio da Nota de empenho ao fornecedor, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.4 Havendo divergências entre o CATMAT/CATSER e a descrição do objeto no item 1.1, prevalecerá as especificações deste Termo de Referência.
Valor Estimado
R$ 59.500,00
Publicação
23/10/2026
Encerramento
29/10/2026
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