Formação de Registro de Preços visando à futura e eventual contratação sob demanda de pessoa jurídica para o fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE E AFINS), a fim de atender as necessidades administrativas dos diversos setores do Tribunal de Contas do Estado do Acre, tudo em conformidade com as condições deste Edital e seus Anexos.

Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATSER e as especificações constantes do Anexo I deste edital prevalecerão as últimas.