Contratação de empresa operadora de plano de saúde, com registro na ANS - agência nacional de saúde suplementar, para prestação de serviços continuados na área de assistência médica com cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e internações, com abrangência regional, com coparticipação aos servidores, bem como seus dependentes legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.770, de 28 de julho de 2015,

PLANO ASSISTENCIA A SAUDE <p>Operadora de Plano de Assistência a Saúde, com registro na ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, conforme condições a seguir:</p> <p>&nbsp;<strong>OBJETO:</strong></p> <p><strong>Serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames e serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e internações, cirurgias e obstetrícia, inclusive aquelas de maior complexidade, incluindo internações em unidade de terapia intensiva e utilização de leitos especiais para os&nbsp; servidores e dependentes legais, da CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS - MG, nos termos da Lei Municipal n. 3.770/2015, sendo:</strong></p> <p>COLETIVO EMPRESARIAL; MÉDICO-AMBULATORIAL + HOSPITALAR, COM OBSTETRÍCIA; COM COPARTICIPAÇÃO; SEM CARÊNCIA (art. 6º - RES. 557/2022); SEM CLÁUSULA DE AGRAVO OU COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (art. 7º - RES. 557/2022); VIGÊNCIA DE 12 MESES, PRORROGÁVEL; REAJUSTE ANUAL COM PERCENTUAL FIXO; SEGMENTAÇÃO REFERÊNCIA; ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA REGIONAL; ACOMODAÇÃO COLETIVO (Enfermaria)</p> <p><strong>&nbsp;</strong><strong>LEGISLAÇÃO:</strong></p> <p>LEI N.º 9.656/1998 e alterações &#8211; PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE SAÚDE;</p> <p>RES. ANS N.º 465/2021 &#8211; ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE;</p> <p>RES. ANS N.º 557/2022 &#8211; CLASSIFICAÇÃO DOS PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE</p>