CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ORGANIZACIONAL E EXECUÇÃO DO EVENTO “CORRIDA EDUCATIVA ‘TRÂNSITO VIVO”, COM EXECUÇÃO FRACIONADA DE QUANTITATIVOS MEDIANTE A EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO, ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE TODA A INFRAESTRUTURA, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS INFORMAÇÕES TÉCNICOS/EDUCATIVOS, ESPAÇO DE RECUPERAÇÃO (RECOVERY) E SUPORTE LOGÍSTICO NECESSÁRIOS, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, MONTAGEM, DESMONTAGEM E ENTREGA DE INSUMOS, CONFORME AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CONSIDERANDO QUE A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT, NO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, DESENVOLVE AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA. NESSE CONTEXTO, INSERE-SE A PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DA CORRIDA EDUCATIVA “TRÂNSITO VIVO”, CONCEBIDA COMO INSTRUMENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL QUE INTEGRA ATIVIDADE ESPORTIVA E AÇÃO EDUCATIVA, COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DO RESPEITO À FAIXA DE PEDESTRES E À ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS SEGUROS NO TRÂNSITO. A OPÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA “CORRIDA EDUCATIVA ‘TRÂNSITO VIVO”, EM LOTE ÚNICO JUSTIFICA-SE PELA NATUREZA INTEGRADA E INTERDEPENDENTE DAS ATIVIDADES QUE COMPÕEM O EVENTO, TAIS COMO FORNECIMENTO DE ESTRUTURA FÍSICA, KITS DOS ATLETAS, SISTEMA DE HIDRATAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, PREMIAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOAL DE APOIO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. DIFERENTEMENTE DE CONTRATAÇÕES QUE ENVOLVEM ITENS INDEPENDENTES OU SERVIÇOS PASSÍVEIS DE DISSOCIAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A OPERACIONALIZAÇÃO DE UM EVENTO ESPORTIVO DE GRANDE PORTE, REQUEREM CENTRALIZAÇÃO, UNIDADE DE COMANDO E PLENA INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE TODAS AS ETAPAS DESCRITAS NO PLANO DE TRABALHO, TAIS COMO: GESTÃO GERAL DO EVENTO, MONTAGEM E OPERAÇÃO DE ESTRUTURAS, LOGÍSTICA, SUPORTE TÉCNICO, COORDENAÇÃO DAS EQUIPES, GERENCIAMENTO DO PERCURSO, COMUNICAÇÃO OPERACIONAL E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS. A EXECUÇÃO DA “CORRIDA EDUCATIVA ‘TRÂNSITO VIVO”, DEPENDE DA PERFEITA SINCRONIZAÇÃO ENTRE TODOS ESSES ELEMENTOS, QUE FUNCIONAM DE FORMA COMPLEMENTAR E INDISSOCIÁVEL. A EVENTUAL CONTRATAÇÃO POR LOTES DISTINTOS PODERIA GERAR DIFICULDADES DE COORDENAÇÃO, INCOMPATIBILIDADES OPERACIONAIS, CONFLITOS DE RESPONSABILIDADES ENTRE FORNECEDORES E RISCOS À EXECUÇÃO DO EVENTO, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E O ALCANCE DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS. A FRAGMENTAÇÃO DO OBJETO EM MÚLTIPLOS LOTES, COM A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DISTINTOS PARA PARTES ISOLADAS DO SERVIÇO, PODERIA COMPROMETER A EFICIÊNCIA, A COERÊNCIA E A SEGURANÇA OPERACIONAL DO EVENTO, DIFICULTANDO A COORDENAÇÃO UNIFICADA, GERANDO SOBREPOSIÇÃO DE RESPONSABILIDADES, LACUNAS NA EXECUÇÃO E RISCOS ELEVADOS À CONTINUIDADE E À QUALIDADE DAS ENTREGAS. ALÉM DISSO, A CONCENTRAÇÃO DOS SERVIÇOS EM UMA ÚNICA CONTRATADA PROPORCIONA MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO CONTRATUAL, PERMITINDO QUE HAJA UM ÚNICO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, LOGÍSTICA, MONTAGEM, EXECUÇÃO E DESMONTAGEM DO EVENTO, REDUZINDO RISCOS DECORRENTES DA FRAGMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. IMPORTA DESTACAR QUE O INSUCESSO OU ATRASO NA EXECUÇÃO DE QUALQUER UM DOS ITENS NECESSÁRIOS, A EXEMPLO DA ENTREGA DOS KITS, INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA, DISPONIBILIZAÇÃO DA HIDRATAÇÃO OU FORNECIMENTO DAS PREMIAÇÕES, INVIABILIZA A REALIZAÇÃO DA CORRIDA COMO UM TODO, UMA VEZ QUE TAIS SERVIÇOS SÃO ESSENCIAIS E DEPENDENTES ENTRE SI. NESSE SENTIDO, EMBORA O ART. 47, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021 RECOMENDA, SEMPRE QUE POSSÍVEL E VANTAJOSO, O PARCELAMENTO DO OBJETO COMO FORMA DE AMPLIAR A COMPETITIVIDADE E PROMOVER A ECONOMICIDADE, A PRÓPRIA NORMA CONDICIONA TAL MEDIDA À INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À EXECUÇÃO DO OBJETO OU À ECONOMIA DE ESCALA. NO CASO EM ANÁLISE, O PARCELAMENTO NÃO SE MOSTRA TECNICAMENTE VIÁVEL, UMA VEZ QUE O SUCESSO DO EVENTO DEPENDE DA EXECUÇÃO INTEGRADA DE TODAS AS ATIVIDADES PREVISTAS, CARACTERIZANDO-SE COMO SERVIÇO INDIVISÍVEL SOB O PONTO DE VISTA OPERACIONAL. A MEDIDA ESTÁ ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO E ISONOMIA, PREVISTOS NOS ARTS. 5º, 11 E 18 DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO ÀS DIRETRIZES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGM/CGM/SEPLOG Nº 002/2023, QUE ORIENTAM PELA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DAS DECISÕES NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. DESSA FORMA, O AGRUPAMENTO EM LOTE ÚNICO ASSEGURA MAIOR INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, MELHOR GERENCIAMENTO DO EVENTO E MINIMIZAÇÃO DOS RISCOS DE DESCONTINUIDADE OU FALHAS NA EXECUÇÃO, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DA CORRIDA TRÂNSITO VIVO, COM A QUALIDADE, SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO NECESSÁRIAS. O OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA ENCONTRA-SE NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, SENDO ESSE INSTRUMENTO ADOTADO PARA AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.