Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o tráfego telefônico de longa distância nacional (LDN) e a disponibilização de número tridígito exclusivo com chamadas reversas locais, nacionais e internacionais, incluindo suporte técnico e integração à infraestrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
As quantidades estimadas para a presente contratação foram definidas com base em critérios técnicos e no histórico de utilização dos serviços de telecomunicações da Polícia Civil do Estado de Rondônia, especialmente aqueles relacionados ao tráfego telefônico interurbano nacional e ao atendimento por meio do número tridígito 197. Para a definição dos quantitativos foram considerados os dados históricos de consumo registrados pela Administração, as demandas operacionais das unidades policiais distribuídas no Estado, o volume de atendimentos realizados por meio do serviço tridígito, bem como a necessidade de garantir a continuidade das comunicações institucionais e do recebimento de denúncias durante toda a vigência contratual. Os quantitativos estimados representam mera expectativa de consumo, não constituindo obrigação de contratação integral por parte da Administração, servindo apenas como parâmetro para formação de preços e execução contratual. A estimativa contempla os serviços de tráfego telefônico interurbano nacional, atendimento por número tridígito exclusivo com chamadas reversas, suporte técnico e demais funcionalidades necessárias à continuidade dos serviços de telecomunicações atualmente utilizados pela Polícia Civil do Estado de Rondônia. Dessa forma, os quantitativos foram dimensionados com base no histórico de utilização dos serviços, nas necessidades operacionais da Polícia Civil do Estado de Rondônia e na abrangência da solução, destinada ao atendimento das unidades administrativas, operacionais e especializadas distribuídas em todo o território estadual. A definição dos quantitativos busca assegurar a continuidade das comunicações institucionais, do atendimento ao cidadão e do recebimento de denúncias por meio do número tridígito 197, observando-se os princípios do planejamento, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público previstos na Lei nº 14.133/2021.
Órgão / Unidade
- Unidade
- ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
- Localização
- Porto Velho - RO (Rondônia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 18
- Processo
- 0019.015861/2026-31
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 59.361,24
Publicação
08/06/2026
Encerramento
12/06/2026
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Itens desta licitação(9)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF (Degraus 1 a 4) Chamadas de longa distância nacional (LDN – equivalentes às categorias VC2 e VC3) fixo-fixo. Prestação de serviço de chamadas entre terminais fixos localizados em diferentes áreas de numeração (DDD) no território nacional; operadora autorizada pela Anatel para prestação do STFC na modalidade longa distância nacional; integração com a solução de telefonia VoIP utilizada pela Polícia Civil do Estado de Rondônia; possibilidade de utilização por meio de Código de Seleção de Prestadora (CSP) ou SIP Trunk; disponibilização de relatórios de consumo e tarifação. ServiçoNão se aplica | 62.400 MINUTOS | R$ 0,30 | R$ 18.720,00 | Em andamento |
| 2 | Chamadas Nacionais Fixo-Movel - STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) Chamadas de longa distância nacional (LDN – equivalentes às categorias VC2 e VC3) fixo-móvel. Prestação de serviço de chamadas originadas em terminais fixos e destinadas a terminais móveis localizados em diferentes áreas de numeração (DDD) no território nacional; integração com a plataforma VoIP institucional; utilização por meio de CSP ou SIP Trunk; disponibilização de controle de utilização, relatórios e tarifação detalhada. ServiçoNão se aplica | 7.200 MINUTOS | R$ 0,93 | R$ 6.696,00 | Em andamento |
| 3 | Taxa Instalacao do Serviço de Discagem Direta Gratuita (DDG) Serviço de número tridígito exclusivo, com fornecimento de número dedicado e roteamento especializado. Disponibilização, manutenção e operação de número tridígito exclusivo para atendimento institucional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, incluindo roteamento das chamadas, integração com a infraestrutura de telefonia institucional e plataforma VoIP, monitoramento contínuo, suporte técnico, mecanismos de contingência, garantia de alta disponibilidade e observância das normas e regulamentações da Anatel aplicáveis ao serviço. ServiçoNão se aplica | 24 UNIDADE | R$ 787,50 | R$ 18.900,00 | Em andamento |
| 4 | Chamadas Internacionais (LDI-STFC-FM) - Origem Fixo Chamada reversa local originada de terminal fixo para número tridígito. Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas de terminais fixos locais destinadas ao número tridígito institucional, com cobrança da chamada para a contratante, roteamento adequado, integração com a plataforma de atendimento, monitoramento contínuo e suporte técnico durante toda a vigência contratual. ServiçoNão se aplica | 7.596 MINUTOS | R$ 0,29 | R$ 2.202,84 | Em andamento |
| 5 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Inter-Estadual Chamada reversa local originada de terminal móvel para número tridígito (VC1). Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas de terminais móveis localizados na mesma área de numeração do número tridígito institucional, com cobrança da chamada para a contratante, roteamento adequado, integração com a plataforma de telefonia e atendimento institucional, compatibilidade com a solução VoIP utilizada pela Polícia Civil do Estado de Rondônia, monitoramento contínuo, suporte técnico especializado e garantia de disponibilidade do serviço. ServiçoNão se aplica | 18.600 MINUTOS | R$ 0,40 | R$ 7.440,00 | Em andamento |
| 6 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Fixo Local Chamada reversa de longa distância nacional (LDN) originada de terminal fixo para número tridígito. Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas de terminais fixos localizados em diferentes áreas de numeração (DDD) no território nacional, destinadas ao número tridígito institucional, incluindo roteamento especializado, integração com a plataforma de atendimento, monitoramento contínuo, suporte técnico e cobrança da chamada para a contratante. ServiçoNão se aplica | 3.600 MINUTOS | R$ 0,54 | R$ 1.944,00 | Em andamento |
| 7 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Local Chamada reversa de longa distância nacional (LDN) originada de terminal móvel para número tridígito. Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas de terminais móveis localizados em diferentes áreas de numeração (DDD) no território nacional, destinadas ao número tridígito institucional, incluindo roteamento especializado, integração com a solução de telefonia institucional, monitoramento contínuo, suporte técnico e cobrança da chamada para a contratante. ServiçoNão se aplica | 4.800 MINUTOS | R$ 0,52 | R$ 2.496,00 | Em andamento |
| 8 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Fixo Local Chamada reversa de longa distância internacional (LDI) originada de terminal fixo para número tridígito. Serviço de recebimento de chamadas reversas internacionais originadas de terminais fixos localizados fora do território nacional, destinadas ao número tridígito institucional, incluindo roteamento especializado, integração com a plataforma de atendimento, monitoramento contínuo, suporte técnico e cobrança da chamada para a contratante. ServiçoNão se aplica | 120 MINUTOS | R$ 3,91 | R$ 469,20 | Em andamento |
| 9 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Local Chamada reversa de longa distância internacional (LDI) originada de terminal móvel para número tridígito. Serviço de recebimento de chamadas reversas internacionais originadas de terminais móveis localizados fora do território nacional, destinadas ao número tridígito institucional, incluindo roteamento especializado, integração com a plataforma de atendimento, monitoramento contínuo, suporte técnico e cobrança da chamada para a contratante. ServiçoNão se aplica | 180 MINUTOS | R$ 2,74 | R$ 493,20 | Em andamento |