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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, na sede do Município de Belém, para a execução de 5.000 lotes (correspondendo até 5.000 famílias).

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92538705900172026

Órgão / Unidade

Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Localização
Belém - PA (Pará)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
90017
Processo
483/2026-SEHAB
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 6.498.746,41

Publicação

08/06/2026

Encerramento

23/06/2026

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Documentos do edital(1)

92538705900172026000

Edital · publicado em 08/06/2026

Itens desta licitação(4)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Regularização Fundiária / Assentamento

ServiçoNão se aplica
1 UNIDADER$ 2.397.316,93R$ 2.397.316,93Em andamento
2

Regularização Fundiária / Assentamento

ServiçoNão se aplica
1 UNIDADER$ 2.085.387,22R$ 2.085.387,22Em andamento
3

Regularização Fundiária / Assentamento

ServiçoNão se aplica
1 UNIDADER$ 1.044.091,48R$ 1.044.091,48Em andamento
4

Regularização Fundiária / Assentamento

ServiçoNão se aplica
1 UNIDADER$ 971.950,78R$ 971.950,78Em andamento
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PNCP: 05055009000113-1-000029/2026Atualizado em: 09/06/2026